O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024). Ele já exerceu a função de relator no Senado da PEC 45/2019 e do primeiro projeto de regulamentação (PLP 68/2024).conta demo do tigre

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (19) pelo novo presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)， Otto Alencar (PSD-BA)， eleito pela manhã para comandar o colegiado no biênio 2025-2026.

O senador Eduardo Braga (sentado)， relator da reforma tributária， durante sessão do Senado - Pedro Ladeira - 08.nov.2023/Folhapress

"O Brasil precisa de reformas importantíssimas para entregar ao povo um país que possa voltar a ter um crescimento estável e uma democracia cada vez mais respeitada"， disse Braga em entrevista à Agência Senado.

O segundo projeto de regulamentação já passou pela Câmara， mas está parado no Senado desde agosto.

A proposta regulamenta o Comitê Gestor do IBS， imposto sobre consumo criado pela reforma cuja arrecadação será dividida entre estados e municípios. O projeto também uniformiza a cobrança pelos estado do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

Após a aprovação do projeto pelos senadores na CCJ e no plenário， o texto será encaminhado para revisão da Câmara.

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