A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo dará início nesta terça (1º) a uma ação junto a cerca de 300 grandes consumidores de energia， como hospitaiscomo funciona o tigrinho， shopping centers e bancos， para que paguem ICMS incidente sobre duas tarifas relativas ao setor.
Subestação de distribuição de energia elétrica da CPFL Paulista (Companhia Paulista de Força e Luz) no município de Marília， região centro-oeste do estado de São Paulo
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Alf Ribeiro/Folhapress/Alf Ribeiro/Folhapress
O valor estimado pela gestão Tarcísio de Freitas para arrecadação é de cerca de R$ 700 milhões.
A ação， de "autorregularização"， segue decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)， que determinou que os valores da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) e da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) integram a base de cálculo do imposto.
A Tusd é uma tarifa cobrada dos consumidores para financiar a manutenção da rede de energia elétrica， e a Tust， para conservar a rede de transmissão.
Desde março de 2017， estes consumidores vinham deixando de recolher o ICMS sobre as tarifas com base em liminar.
Agora， com a decisão do tribunal， começarão a receber notificações e terão 60 dias para regularizarem seus débitos espontaneamente. Passado esse prazo， haverá fiscalizações e penalidades pelo governo estadual. O pagamento poderá ser a vista ou parcelado.
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