O deputado Ricardo Salles (Novo-SP)， ex-ministro do Meio Ambiente no governo de Jair Bolsonaro (PL)cassino que paga， encabeça um projeto contra a nova norma do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) que exige carimbo da data de validade em ovos vendidos a granel a partir de 4 de março.
O PDL 85 (Projeto de Decreto Legislativo)， protocolado na segunda-feira (17)， quer sustar a medida. Além de Salles， ele é assinado por outros três deputados do Novo， Adriana Ventura (SP)， Gilson Marques (SC) Marcel van Hattem (RS).
Salles ficou conhecido por dizer， em reunião ministerial na crise da Covid， que o governo deveria aproveitar a pandemia para "passar a boiada"， referindo-se a reformas infralegais com alterações ambientais.
Ovos deverão ter data de validade carimbada na casca a partir de março
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Divulgação/Divulgação
A exigência de carimbo na casca do ovo foi estabelecida pela portaria 1.179， de setembro de 2024. Os parlamentares argumentam que ela altera outra medida， já estabelecida em 2022，tigre spins Descubra os Melhores Horários para Jogar Fortune Tiger e Maximize seus Ganhos e vai contra a Lei da Liberdade Econômica， de 2019.
O ovo， que faz parte da cesta básica dos brasileiros， especialmente os menos favorecidos， teve seu consumo elevado por causa de dietas divulgadas por influencers em redes sociais e da alta das carnes bovinas， o que pressiona o seu preço.
Folha Mercado Cashbacks para deixar sua banca pronta para a próxima luta. Rapidez incomparável no saque. Aqui o seu dinheiro é seu. Jogue com centavos. Prêmios exclusivos. fourtune tigerAlém disso， a crise climática， a Quaresma (quando católicos consomem mais ovos)， o início do mês (quando há mais dinheiro em circulação) e o alto patamar do dólar têm impactado no preço final do produto， que sobe semana a semana no atacado.
Na justificativa do projeto， os deputados alegam que a obrigatoriedade é uma medida "não razoável" e "desproporcional"， em especial para pequenos e médios produtores， fazendo com que os custos se elevem e o preço final， aumente.
tigre jogoO projeto cita ainda nota técnica de 2022 e contesta a nova regra， dizendo que houve uma falha na interpretação de um decreto de 2020. Segundo esse decreto， uma portaria já existente pode ser complementada， mas não alterada sem que haja análise de impacto regulatório.
A portaria de 2024 do Mapa diz que "os ovos destinados ao consumo direto devem ser individualmente identificados com a data de validade e com o número de registro do estabelecimento produtor".
Há ainda outras regras， como o tipo de tinta a ser utilizada e a informação de que ovos que vêm em embalagens de seis ou uma dúzia não precisam de identificação， já que devem conter a validade na embalagem.
A proposta de lei cita a substituição da palavra "podem" por "devem".
jogo tigreSegundo o Ministério da Agricultura， a norma tem como objetivo garantir a segurança alimentar e o rastreamento dos lotes.
jogo do.tigreEm nota enviada à Folha， o órgão afirma que o prazo final para se adequar é 4 de março， 180 dias após a publicação da medida. O ministério diz ainda que a obrigatoriedade de constar a data de validade a casca de ovos se aplica apenas aos ovos comercializados a granelcassino que paga， em locais como feiras e supermercados.
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