A Procuradoria-Geral do Estado do Pará negoujogos de caça niquel gratis， em manifestação enviada à DPU (Defensoria Pública da União)， que o governador Helder Barbalho (MDB) tenha cometido fake news sobre o movimento indígena que ocupa a Secretaria de Educação do estado.

Indígenas de várias etnias da Amazônia ocupam sede da Secretaria de Educação do Pará， em Belém - Nay Jinknss/Divulgação

Os indígenas estão no local desde 14 de janeiro， em protesto contra uma lei que， argumentam， poderia abrir caminho para a implantação de educação à distância nas aldeais.

A DPU entrou com uma ação civil pública para exigir que o governo do Pará seja impedido de propagar notícias que o órgão avalia serem falsas sobre o tema.

O órgão cobra indenização por dano moral coletivo de R$ 10 milhões， que seriam revertidos às comunidades indígenas.

A Defensoria cita trecho de vídeo do governador em que ele diz ser "importante frisar que o movimento começou a partir de uma desinformação， de que estaríamos acabando com o sistema de educação presencial nas aldeias indígenas， que mudaria para um sistema de educação à distância. Algo que jamais existiu e jamais existirá. Fake news."

A Procuradoria-Geral do Estado do Pará afirma que a fala do governador "não se encontra equivocada， muito menos se poderia qualificar a fala de chefe do Executivo paraense de forma a dar vazão a 'discriminação' e 'preconceito' contra as comunidades indígenas， muito menos às acusações de 'discurso de ódio' e 'xenofobia'".

A PGE argumenta que a manifestação de Barbalho se pauta na "necessidade de restabelecimento da ordem administrativa e na busca pelo diálogo com os manifestantes， evidenciando a disposição do estado em atender reivindicações legítimas que foram apresentadas".

Também diz que a "narrativa construída pela DPU， ao contrário， desconsidera o contexto integral da declaração e deturpa seu conteúdo， afastando-se da realidade dos fatos."

Na ação， a DPU cita resposta do secretário de Educação do Pará， Rossieli Soares da Silva， a um procedimento do Ministério Público Federal no qual ele indica que haveria implantação pelo Cemep (Centro de Mídias) de educação à distância para a comunidade indígena.

A PGE diz que o documento "é uma mera referência ao posicionamento da diretoria do Cemep quanto ao atendimento específico das necessidades da TI Parakana".

O órgão paraense afirma ainda que a lei ordinária contestada pelos indígenas não extinguiria o ensino modular indígena e também não trataria da substituição do ensino presencial pelo remoto.

A Procuradoria diz que as declarações sobre extinção do ensino modular indígena e sobre a mudança para ensino remoto são inverdades.

"O simples fato de a autoridade pública refutar a premissa dos manifestantes ou discordar da narrativa apresentada pela DPU não pode， por si só， ser enquadrado como discurso de ódio ou xenofobia， sob pena de se comprometer a liberdade de expressão e o direito ao contraditório no debate público"， diz.

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